Neste ano a sociedade brasileira tem um grande desafio, construir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que passará a vigorar na próxima década. Este processo é de fato uma grande responsabilidade e cabe ao Congresso Nacional propor o aprimoramento do projeto de Lei Nº 8035/10, enviado pelo Governo Federal, que desenha o rumo da educação brasileira para os próximos dez anos.

Como professor, tenho alguns questionamentos: quais as políticas públicas a serem adotadas para que, em algumas décadas, tenhamos no Brasil padrões em educação que seja inclusiva, pública, gratuita e de qualidade?

Para Dermeval Saviani (2010), construir um verdadeiro Sistema Nacional de Educação é investir em um conjunto unificado que articula todos os aspectos da educação no país inteiro, com normas comuns válidas para todo o território nacional e com procedimentos também comuns, visando assegurar educação com o mesmo padrão de qualidade a toda a população. É preciso prever um Sistema que não seja um mero guarda-chuva, abrigando os 27 estados da federação, o que poderia se resumir em uma mera formalidade, mantendo-se com todas as contradições, os desencontros, as imprecisões e as improvisações.

Com estas inquietações, realizamos nove seminários regionais. O momento da construção do PNE é, pois, o momento da sociedade dizer o que deve ser esse futuro. O país já conseguiu alcançar grande parte das metas de universalização do ensino fundamental, a ampliação do acesso ao ensino superior, a ampliação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e a oferta do ensino médio para milhares de jovens. O governo federal também apresentou a firme disposição de expandir as redes municipais de educação infantil. Além disso, a educação indígena, de quilombolas e de populações ribeirinhas foi reconhecida com identidades especificas e também focos de atenção especial. Contudo, temos ainda um enorme caminho a ser percorrido para garantir que o acesso se transforme em aprendizagem com qualidade.

Para atingir os resultados almejados, acredito, no entanto, que ainda sejam necessárias algumas modificações no PL 8035/10. Estou convencido que, para se alcançar as metas previstas, é necessário que sejam destinados mais que 7% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. Diante disso, comungo com os movimentos organizados da sociedade que defendem a destinação de 10% do PIB.

Além disso, torna-se fundamental uma política nacional de formação dos profissionais da educação, garantindo a formação como momento de construção e ampliação do conhecimento, por meio da reflexão, análise e problematização do conhecimento e das soluções criadas no ato pedagógico. Para que o Piso Nacional cumpra seu requisito de valorização profissional, faz-se necessário a consolidação do Plano Nacional da Carreira do Magistério, que atenda a três pilares da carreira profissional: salário, formação e jornada. Contudo, ainda restará um quarto ponto para completar os elementos intrínsecos à valorização dos profissionais da educação: condições apropriadas de trabalho que devem constituir pauta constante das lutas nos estados e municípios.